Senadora dos EUA defende regulamentação de criptomoedas como ‘questão de importância nacional’

Cynthia Lummis apresentou um parecer amicus curiae em apoio ao recurso da Coinbase contra a SEC, alegando que a comissão extrapola sua autoridade regulatória.

Senadora dos EUA defende regulamentação de criptomoedas como prioridade nacional

A senadora de Wyoming, Cynthia Lummis, conhecida por seu apoio às legislações voltadas ao setor de ativos digitais, ingressou com um parecer amicus curiae em defesa do recurso da Coinbase contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).

No documento protocolado em 24 de janeiro no Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, Lummis criticou a abordagem da SEC, afirmando que a entidade “despreza” os limites de sua jurisdição ao conduzir processos de fiscalização no setor de criptomoedas. A senadora argumentou que a legislação tradicional de valores mobiliários, criada há décadas, não pode ser aplicada diretamente a ativos digitais modernos e defendeu a criação de um marco regulatório específico para essa classe de investimentos.

“Com processos em curso no país inteiro baseados na interpretação excessiva da SEC sobre as leis de valores mobiliários, é essencial que o Segundo Circuito – principal tribunal do país para questões dessa natureza – tome uma posição agora e interrompa a interferência da SEC nos poderes do Congresso”, destacou o parecer. “É urgente estabelecer um padrão sobre quando os ativos digitais devem ser considerados valores mobiliários.”

Impacto do recurso da Coinbase contra a SEC

A decisão do Tribunal de Apelação pode definir o rumo do processo da SEC contra a Coinbase, atualmente em trâmite no Distrito Sul de Nova York. No início de janeiro, a juíza Katherine Failla determinou a suspensão do caso até que a corte superior avalie a possibilidade de reverter uma decisão que negava a moção da Coinbase para julgamento.

O cerne da disputa está na interpretação das leis de valores mobiliários e sua aplicação às criptomoedas e às operações de empresas do setor. Para Lummis, a SEC adotou uma “nova interpretação” da legislação para justificar suas ações contra plataformas de ativos digitais, algo que, segundo ela, o Congresso nunca autorizou explicitamente.

Caso o Tribunal de Apelação decida a favor da Coinbase, isso poderá influenciar significativamente outras ações da SEC contra empresas do setor, como a Ripple Labs e a Binance.

Mudanças na SEC e liderança do setor cripto no Congresso

A estrutura de liderança da SEC também passou por mudanças recentes. O ex-presidente da entidade, Gary Gensler, que liderou diversas ações contra exchanges de criptomoedas, renunciou ao cargo em 20 de janeiro. Seu substituto será Paul Atkins, ex-comissário da comissão, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump para cumprir o restante do mandato até junho de 2026. Enquanto isso, o comissário Mark Uyeda atua como presidente interino até que a nomeação de Atkins seja analisada pelo Senado.

A mudança no equilíbrio de poder no Congresso também impactou a agenda regulatória do setor de criptomoedas. Com a maioria republicana assumindo o controle do Senado em 3 de janeiro, Cynthia Lummis foi escolhida para presidir a subcomissão da casa sobre ativos digitais. Já na Câmara dos Representantes, o congressista de Wisconsin, Bryan Steil, liderará a subcomissão sobre criptomoedas, fintech e inteligência artificial dentro do Comitê de Serviços Financeiros.

Essas mudanças podem sinalizar um novo rumo para a regulamentação do setor de criptoativos nos Estados Unidos, potencialmente restringindo o alcance da SEC e reforçando a necessidade de uma legislação específica para o mercado de criptomoedas.