Receita Federal anuncia consulta pública para atualizar normas sobre criptomoedas

A Receita Federal anunciou que ainda este ano lançará uma consulta pública para revisar a Instrução Normativa 1.888/2019, que estabeleceu a coleta de informações sobre transações com criptomoedas pelos brasileiros. A iniciativa foi divulgada no Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024.

De acordo com o documento, a Receita pretende atualizar a IN para alinhá-la ao modelo internacional CARF (Crypto-asset Reporting Framework), além de desenvolver uma estratégia para lidar com possíveis irregularidades em operações com criptoativos, incluindo a participação de exchanges estrangeiras no mercado nacional.

O CARF, criado em 2022 pela OCDE, estabelece um novo modelo de intercâmbio de informações sobre criptoativos, a ser adotado nos próximos anos por diversos países, tanto membros quanto não membros da organização.

Segundo o relatório, o crescimento do mercado de criptoativos representa um desafio significativo para as autoridades fiscais, tornando essencial o conhecimento das transações realizadas com esses ativos para mitigar riscos de evasão fiscal e crimes tributários.

Nesse sentido, a Receita Federal está aprimorando as normas e mecanismos para o relato de dados relacionados a operações com criptoativos na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Além disso, continuará a realizar estudos e análises sobre o tema, buscando identificar e definir o tratamento de outros riscos de conformidade.

Em novembro do ano passado, a Receita suspendeu a divulgação dos dados mensais de relatórios de criptomoedas, que permanecem desatualizados enquanto a plataforma passa por manutenção.

Com base em análises dos dados coletados anteriormente, a Receita Federal identificou que, em fevereiro, 25.126 pessoas físicas possuíam pelo menos 0,05 Bitcoin não declarados à entidade até o final de 2022. No total, essas pessoas físicas teriam investimentos de cerca de R$ 1,06 bilhão na principal criptomoeda.

A Receita também observou um aumento no volume de transações com stablecoins, como o Tether (USDT). Em agosto do ano passado, foi constatado que o mercado brasileiro de criptomoedas movimentou R$ 110 bilhões no primeiro semestre de 2023, sendo que 80% dessas transações envolviam o USDT.